Os donos da democracia e a privatização da liberdade

A ascensão do modelo capitalista fundamentou-se na ideia de que é possível atribuir um valor monetário a tudo o que existe ou se saiba a existência. Como se atribui valor a tudo, pode-se dizer que tudo está a venda e em havendo quem possa comprar, apodera-se do bem e faz dele o que bem lhe convém. Difícil imaginar como isso seria possível com bens imateriais como a democracia. No caso do Brasil isto é muito simples. O absoluto descontrole do uso de recursos privados de origens nem sempre declaráveis, fundamentadas por uma legislação que legitima doações privadas de qualquer natureza, oficializa a privatização da liberdade e confere propriedade à democracia. Campanhas eleitorais repletas de efeitos e cenários, e por isso caras, mascaram verdades, histórias de vida e intenções, destituindo o direito ao livre arbítrio da parte do eleitor. A posse da liberdade assim é transferida, como mercadoria que pode ser comercializada. Assim as disputas eleitorais caracterizam-se como grande negócio onde a mercadoria bruta, o voto, sofre inúmeras intervenções que lhe agregam grande valor. No mercado de commodities eleitorais as negociações se fundamentam numa escalada econômica impressionante. O ciclo começa com o suposto comprador, o candidato, que não dispõem de recursos suficientes para competir no mercado eleitoral. Assim ele busca doações de supostos amigos, que despretensiosamente lhe cedem recursos sem que ele tenha o compromisso legal e até moral de devolvê-los, afinal seu salário, em caso de sucesso e seja eleito, lhe servirá apenas como subsídio para sua subsistência ao longo do mandato. O candidato, ainda não eleito, dispondo de recursos, parte para aquisição de produto bruto, o voto, supostamente utilizando os recursos doados para criar estratégias, peças publicitárias que possam convencer o eleitor a doar-lhe também o voto. Ocorre que nem todo o eleitor está disposto a doar seu voto em favor de propostas de interesse coletivo, e então agrega certo valor ao seu produto. Assim parte do recurso doado para a campanha é doado diretamente ao eleitor que por sua vez doa seu voto. Em havendo êxito, o eleito fatalmente será cobrado pela generosidade de seu doador que aos poucos torna-se seu tutor e dono. O eleitor devidamente retribuído pelo seu legitimo direito de cobrança, o voto, não terá direito de fazê-lo, pois este direito pertence ao eleito que o comprou. Assim a liberdade, fundamento da democracia, faz o caminho inverso, saindo dos domínios do eleitor, passando para o eleito que o transfere ao seu “dono”. Este é um modelo de privatização imoral e ilegal que conduziu a democracia do Brasil ao caos em que se encontra. Como este processo só poderá ser interrompido se houver uma mudança significativa na lei, e como quem teria a obrigação de mudar a lei são os maiores beneficiados deste esquema privatista, não é difícil imaginar quando esta mudança acontecerá. Os movimentos populares que tomaram as ruas nestes últimos anos no Brasil, ao contrário do que muitos possam dizer, chamam a atenção de todos os responsáveis por esta mudança necessária. Se por um lado percebe-se um governo incapaz de responder a altura aos clamores populares, percebe-se uma oposição responsável direta por tudo isso, incapaz de propor algo alternativo pois se serviu durante séculos da mesma lógica privatista. E não apenas isso, foi sua mentora e grande consolidadora, a verdadeira genitora do mercado do voto e da liberdade, servindo como exemplo a votação da chamada “lei da terceirização”, que trataremos noutra oportunidade. Assim o voto voluntário, o financiamento público de campanha e o fim das reeleições poderá representar a extinção desta lógica perversa. Os éticos e justos que hoje ocupam cargos públicos não serão apenas minoria e com isso a liberdade e o voto não serão mais produtos e os valores em questão serão outros. As eleições não serão mais um grande negócio, mas a grande possibilidade de construção, passo-a-passo, de uma nação que pertença à todos.

Omissão e cárcere na Pátria Educadora

O congresso nacional analisa uma PEC, e já foram muitas na mesma direção, que pretende alterar a maioridade penal reduzindo-a de 18 para 16 anos, tornando milhares de jovens imputáveis, ou seja, passivos de condenação em determinados casos como ocorre com adultos. A polêmica que cerca o tema, considerando a democracia que se constrói em nosso país, merece um debate sério, pautado em argumentos e projetos sociais concretos . Mais do que políticos oportunistas este debate deve ser a voz de famílias, educadores e estudiosos para que se compreenda que todo o ser humano necessita que ser preserve sua humanidade. Como se sabe, vive-se numa nação em que se pretende construir uma Pátria Educadora, ou seja prover educação e de qualidade à todos os cidadãos. Se isto acontecerá ou não, o tempo dirá, o fato é que um dos caminhos que mais efetivamente aproximam o ser humano do sucesso e de sua dignidade é a educação. Mas se o caráter educador de nossa Pátria ainda for uma utopia, significa dizer que este é um direito negado e que educação de qualidade é apenas um privilégio de uma minoria. E como se sabe, onde há privilegiados há também excluídos, descartados, produto de uma omissão ostensiva e seletiva do Estado. Esta omissão não pode ser penalizada com o cárcere ou com a violência cometida por jovens e adultos contra a sociedade. Se hoje vive-se o dilema da violência é porque historicamente crianças e adolescentes são vistos apenas como futuros adultos e não como adultos em formação. Por esta razão não é exagero dizer que os encarcerados deveriam ser outros, especialmente os gestores públicos que permanecem alheios às demandas da infância e da juventude. Mas a omissão não é exclusividade do Estado. É também da família, em muitos casos caracterizando o flagrante fenômeno da terceirização da educação. Não a educação acadêmica, mas a que estabelece limites, insere valores e principia a socialização da criança e do adolescente. Neste contexto a escola (pública), a reboque do compromisso pela universalização do acesso a educação, é tida como o braço do Estado que deve suprir as falhas ou a completa ausência da família. Diante disto é inevitável, que pelas diferenças entre Escola e família, lacunas permanecem vazias na formação de crianças e adolescentes. Tudo isso nos induz a concluir que somos uma nação que encarcera mais do que educa, que procura mais culpar que solucionar. Por mais que possa parecer custoso, não há dúvidas de que qualquer recurso público eticamente aplicado, corresponde a um grande investimento, afinal não parece que seja possível calcular o valor de uma vida mediocrizada, perdida ou vivida no cárcere. A violência não necessita apenas de correção ou punição. Ela demanda prevenção e políticas púbicas que garantam aqueles direitos consagrados no texto constitucional, especialmente a educação, e educação de qualidade. Partindo disto parece mais conveniente lutar pela maioridade educacional em nosso país, como diz o poeta Sérgio Vaz, do que pela redução da maioridade penal. Quanto à “Pátria Educadora” não se veem grandes perspectivas nesta direção, até por que ela não depende apenas da boa vontade de um ou outro governante. Destaque-se que não basta que crianças e adolescentes estejam na escola, é preciso que saiam dela habilitados ou habilitadas à vida em sociedade, podendo exercer um ofício, reconhecendo seus direitos e deveres, vivendo legitimamente sua cidadania. Se “encarcerássemos” todos os brasileiros em boas escolas nos seus primeiros 18 anos de vida, certamente viveriam o restante de sua vida, libertos e felizes. Cada abandono ou não acesso à escola deve ser encarado com a mesma tristeza de um encarceramento e com a mesma indignação diante do sangue de um inocente morto por bandidos tenham eles a idade que tiverem. Precisamos cobrar dos gestores púbicos, uma escola pública de qualidade com a mesma convicção e energia com que cobramos segurança para nossas famílias. Quando for garantida a maioridade educacional em nosso país ninguém precisará temer e muito menos exigir a redução da maioridade penal.

Dois Brasis e um não necessário!

A história nos conduziu a mais um dilema histórico. Um dilema que possui mais respostas que perguntas justamente para que diante de sua complexidade surjam respostas simplistas, que por sua superficialidade produzam soluções ineficientes ou até mesmo novos problemas. Assim diante de um pais historicamente dividido, a unidade geográfica sempre esteve sob ameaça, e quando parece convir a concepção separatista emerge. Como o que dá o tom da discussão no cenário político brasileiro são os interesses econômicos hegemônicos ao longo de séculos, é necessário compreender que estas soluções simplistas não respondem às mais antigas, singelas, mas profundas demandas. Uma das perguntas simplistas e recorrentes em nosso tempo é: Vamos dividir o Brasil para que tenhamos nações menores e mais fáceis de administrar? Assim, mesmo que no futuro tenhamos que nos retratar, à esta pergunta caberá uma resposta igualmente simplista: não! Senão vejamos... As regiões mais pobres do mundo, América Latina, Sudeste Asiático e África, colonizadas, exploradas e sugadas foram sumariamente divididas em pequenos Estados, que embora vizinhos, caracterizam-se pela pouca proximidade entre si, quando não figuram como adversários . Aliás, estimularam-se guerras para que estes pequenos Estados enfraquecessem uns aos outros, liberando o caminho para o domínio dos Estados do velho mundo ou às superpotências. Estas regiões sangraram econômica e humanamente, sendo-lhes exploradas as riquezas econômicas e seus povos transformados em escravos ou meros mercados econômicos de futilidades. Assim dividir o país a partir de dois polos, um rico e um pobre, um trabalhador e outro preguiçoso e convertê-los em dois Estados independentes e adversos chega a soar como cinismo. Afinal pobreza e riqueza, trabalho e preguiça e corrupção inclusive, não são privilégios desta ou daquela região do país. Por isso é preciso dizer não à dois Brasis. Internamente é preciso fazer algumas perguntas como esta: porque o norte e o nordeste brasileiro, flagrantemente as regiões mais pobres do país, não enriqueceram mesmo após os ciclos da borracha, da cana-de-açúcar e do ouro? Simplesmente por que assim como hoje exportamos commodities, em tempos passados simplesmente servimos de fonte de onde jorrou ouro, diamante, borracha, açúcar, carne, café que encharcaram os bolsos dos exploradores (colonizadores). Aliado a isso está um grande contingente de africanos trazidos ao Brasil, especialmente para o nordeste, e seus descendentes, e que foram libertos sem qualquer possibilidade de trabalhar e progredir economicamente com dignidade. Ao longo do tempo, um Brasil eurocêntrico lhe negou qualquer oportunidade de reconhecimento e respeito. Este Brasil ensinou aos pobres que os ricos podem passar pela vida sem fazer nada de significante (inclusive não trabalhar) e jamais podem ser chamados de desocupados, mas ao contrário são considerados bem sucedidos. Já aos ricos, é dito que os pobres devem estar sempre ocupados (trabalhando), pois ao contrário são apenas preguiçosos. Até mesmo o pobres são convencidos disto. Ao contrário de dividir, é fundamental que as nações pobres, a exemplo das ricas da Europa, procurem encontrar caminhos para se encontrar, interagir e estabelecer relações de cooperação. Latinos, africanos e asiáticos não podem negar a sua condição de dependentes uns dos outros, e como bons vizinhos necessitam despir-se de vaidades (e rivalidades) e caminhar juntos. Dividir, separar-se jamais!

A latinidade de Francisco

Francisco de Assis sempre inspirou leigos e ordenados e por esta inspiração muito mal deixou de ser praticado, vidas foram salvas, dores foram amenizadas. Foi nas periferias que o legado franciscano se fez e se faz presente, exatamente por opção de seu patrono, em dedicar sua vida aos miseráveis, renunciando à qualquer riqueza ou ostentação. Nas mesmas periferias, as Villas, o jesuíta Jorge Mário Bergóglio, concebeu sua vocação e sua adesão. Quando Padre Jorge, aclamado pontífice, segundo ele próprio afirmou, por um sopro de um colega cardeal, assumiu-se Francisco, um Francisco latino, das periferias, das massas, tomou o Vaticano recheando-o de humildade, de simplicidade e de austeridade. Em dois anos de pontificado a latinidade disseminou-se não apenas entre católicos, mas vem sendo percebida e até mesmo combatida, como uma forma de fazer da igreja uma fiel serva do povo. Gestos, pregações e atitudes tem revelado que é possível desenhar e escrever a história de outro jeito. Revelam por outro lado, uma humanidade fragilizada, utilitarista, mercantil que naturalizou o descarte de bens e pessoas e produziu milhares de pessoas, economicamente de segunda classe. Pessoas que não precisam de palácios e imperadores, mas de alguém que os perceba e faça com que sejam percebidos. Aliás, os que sempre se serviram de palácios e os que bajulam imperadores combatem esta postura, pois se assustam com a afinidade e a familiaridade entre o líder e seu povo. Com Bergóglio o mundo conhece há dois anos, a latinidade de Francisco de Assis. Francisco de Roma, inspirado em Francisco de Assis chama ao serviço, usa de ternura e firmeza, afaga e desafia. Faz da sua liderança e seu poder, agentes de serviço pela paz, pela unidade, pela partilha e pela acolhida. Mas a latinidade diz algo a mais. Como grande parte das periferias do velho mundo, a América Latina foi dividida em inúmeros territórios mantidos separados geográfica e politicamente para que pudessem ser mais facilmente explorados. A chamada colonização, ignorou os nativos, os verdadeiros americanos, e inseriu milhares de africanos trazidos, como diz Eduardo Galeano em sua obra “As veias abertas da América Latina”, em forma de contrabando de carne humana. Mais adiante milhares de europeus foram literalmente expulsos de suas pátrias pelo desemprego, pobreza e outras misérias, e trazidos para substituir o escravo na lida no campo e nas cidades. Paralelo a isso, milhares de toneladas de metais preciosos e produtos agrícolas brutos escorreram pelos rios e além-mar, deixando para trás um solo empobrecido e uma gente tomada pela miséria, pela violência, pela ignorância e pela doença. Desta forma, Papa Bergóglio e sua sensibilidade franciscana, fazem do trono de Pedro, um espaço legitimamente latino, de denúncia, mas também de chamado à conversão. Quer uma igreja de portas abertas aos mutilados pela história, um clero com o cheiro dos excluídos e atitudes de verdadeira conversão. Ao adotar o nome Francisco, quer conduzir a Igreja a esta conversão, preservando o Evangelho, reverenciando o exemplo de Cristo, mas adotando os fragilizados, os vulneráveis, os esquecidos. Isto é a latinidade do ponto de vista dos explorados, dos descartados, dos humilhados. Uma latinidade que surpreende o mundo, mas não os latinos, irmãos e irmãos de Francisco! *Texto publicado no jornal "A cidade".

As mulheres não merecem!

Há dias comemorativos inscritos em nosso calendário que celebram festas religiosas, outros relembram fatos históricos e há os que simplesmente lembram que as coisas não andam bem. Assim acontece por exemplo com o dia 08 de março, dedicado à mulher. Este é um dia em que se recorda a tragédia da fábrica têxtil nova-iorquina em que 130 mulheres pereceram e se exaltam algumas conquistas historicamente consolidadas pelas mulheres antes e depois desta data. Porém, se esta data ainda é para reivindicar direitos básicos, como respeito, reconhecimento por suas habilidades e talentos, podemos dizer que décadas de repetidas homenagens e discursos pouco serviram. E isso nossas esposas, filhas, avós, irmãs, netas, amigas, colegas de trabalho não merecem. Não merecem porque estas homenagens e discursos revelam a superficialidade de uma sociedade masculinizada que diagnostica a mazela mas não a trata e velam preconceito, submissão e descaso. As mulheres não merecem ser percebidas apenas como consumidoras ou produto de consumo, o que é ainda pior. A coisificação vulgar da mulher transformada em objeto de satisfação do prazer exclusivamente masculino é a revelação clara do caráter bárbaro da sociedade que anualmente celebra o dia internacional da mulher. Elas não merecem! As mulheres não merecem a arrogância e a prepotência masculina diante de situações em que os próprios homens são corresponsáveis. Assim diante de uma gravidez não prevista é comum pais expulsarem suas filhas e namorados simplesmente abondarem sua companheira e seu filho. Muitas delas, nestes casos, vem como saída a prática do aborto que além de matar a criança, causam traumas físicos e psíquicos e até a morte da mãe. Elas não merecem! No Brasil a lei eleitoral impõe que a distribuição de candidaturas seja de máximo 2/3 de um gênero (geralmente masculino) e 1/3 de outro (geralmente o feminino). Os partidos políticos altamente masculinizados, geralmente inserem mulheres na listagem de candidatos, as quais servem apenas para atender à lei. Acabam por não se eleger e ainda garantem o domínio masculino no processo político. Elas não merecem! Estes exemplos e tantos outros que povoam nosso cotidiano revelam o quão frágil é a condição da mulher em nosso tempo; o quão superficial é a moral que estabelece a igualdade entre todos os seres humanos, proclamada por declarações internacionais e leis locais; o quão imperfeita é a ética contida na educação das mais tradicionais e “bem estruturadas” famílias que delegam aos homens todo o poder e à mulher a servidão. Elas merecem mais! Elas merecem homens menos covardes, que não camuflem sua fragilidade por meio da consolidação de pré-conceitos que há muito tempo deveriam ter sido superados. Elas merecem um tempo em que o 08 de março seja apenas e tão somente para celebrar a boniteza de ser mulher e para não esquecer que um dia nascer mulher era um problema. * Texto publicado no jornal "A cidade"